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Configurar regra de tributação com Diferencial de alíquota (DIFAL)

Diferencial de Alíquota ou DIFAL, é uma parte do ICMS que ocorre em operações de comércio entre estados com alíquotas de ICMS distintas. No sistema, é possível emitir NF-e de venda destacando o imposto cujo diferencial de alíquota foi calculado. Após a configuração da regra fiscal, é preciso acessar a tela de vendas e emitir a NF-e.

As informações fiscais como CFOP, CST e alíquotas inseridas no manual são exemplos. Os dados fiscais corretos deverão ser consultados com a contabilidade da empresa.

Na tela de Grupo de Tributação, selecione o grupo que receberá a configuração e clique em (+) NOVO.

1. Natureza fiscal do faturamento:

Deverá ser uma natureza de Venda.

2. Fluxo

Deverá ser um fluxo de Saída.

3. Destino da operação

Deverá ser um destino interestadual.

4. Finalidade

Deverá ser finalidade Normal, pois é uma venda comum.

5. UF Origem

Informe o estado onde irá ser emitida a NF-e.

6. UF Destino

Informe o estado de destino da NF-e, ou seja, o estado para onde a venda será feita.

7. Tipo de Pessoa

Informe se a regra fiscal valerá para pessoa física, pessoa jurídica ou ambos.

8. Indicador de I.E

Informe se o tipo de pessoa da regra fiscal será contribuinte, não contribuinte ou isento.

9. Referenciar NF

Defina se a regra fiscal dessa operação vai ou não referenciar nota fiscal.

Nas vendas, a referência de documento fiscal não é obrigatório.

10. CFOP

Informe o CFOP de venda interestadual, sendo os mais comuns CFOP: 6102 e 6108.

11.CST

Informe o CST de venda, sendo os mais comuns CST: 00 e 60.

12. CSOSN 🛑

Não deverá ser preenchido, pois se a empresa for do simples nacional, não haverá DIFAL.

13. Modalidade Base Cálculo ICMS

É definido a referência que será utilizada para calcular o ICMS.

Para as vendas, o mais utilizado: Valor da operação.

14. Alíquota ICMS

Informe a alíquota interestadual de ICMS.

No caso de Rondônia para outros estados, a alíquota atual (2023) é de 12%.

15. % Desconto ICMS (OPCIONAL)

Informe, em porcentagem, o desconto do ICMS.

16. % Red. BC ICMS (opcional)

Informe o percentual de redução da base de cálculo.

17. Classificação
Defina a classificação do grupo.

Para as vendas, o mais utilizado: Mercadoria para revenda.

18. Unidade de tributação
Defina a unidade de medida da tributação:
UN, KG, Caixa, M³.

19. Base legal do icms (opcional)

Informe a base legal do ICMS, o texto será adicionado nos dados adicionais da NF.

20. MODALIDADE BC ICMS ST (OPCIONAL)

Defina a modalidade de base do cálculo do ICMS com substituição tributária.
Preço tabelado, lista negativa e etc.

21. % AGREGADO (OPCIONAL)

Defina o percentual agregado para a substituição tributária.

22. aLIQ. ICMS ST (OPCIONAL)

Defina alíquota do ICMS com substituição tributária.

23. CST PIS | 24. Alíquota do PIS | 25. Base legal do PIS

Informe o CST PIS. Caso haja, informe a alíquota e a base legal do PIS.

26. CST COFINS| 27. Alíquota do COFINS| 28. Base legal do COFINS

Informe o CST COFINS. Caso haja, informe a alíquota e a base legal do COFINS.

29. CST IPI| 30. Alíquota do IPI| 31. Base legal do IPI

Informe o CST IPI. Caso haja, informe a alíquota e a base legal do IPI.

32. Alíquota interna UF destino (DIFAL)

Informe a alíquota interna do ICMS praticada no estado que irá receber a nota fiscal.

No caso de SP, a alíquota interna é de 18%. Essa informação poderá ser consultada na tabela de ICMS do estado ou verificando com a contabilidade responsável pela empresa emitente.

33. Percentual FCP (opcional)

Defina o percentual FCP.

34. PERCENTUAL FCP ST (opcional)

Defina o percentual FCP com substituição tributária.

35. DESTACAR FUNRURAL (opcional)

Defina se haverá destaque de funrural nos dados adicionais da NF-e.

36. EXCLUIR ICMS BC PIS/COFINS (opcional)

Selecione 'SIM' para destacar o valor de ICMS na BC do PIS/COFINS.

37. % ICMS DESONERADO 🛑

No DIFAL, não é preciso incluir percentual de ICMS desonerado.

38. Destacar imposto aproximado
Defina se deseja ou não destacar o imposto aproximado nos dados adicionais da nota. Para vendas ao consumidor final, é recomendado destacar.

39. MOTIVO DA DESONERAÇÃO 🛑

No DIFAL, não é preciso inserir motivo da desoneração.

40. Benefício fiscal (OPCIONAL)

Informe o benefício fiscal do diferencial de alíquota.

41. Data auditado (opcional)

Informe a data em que foi conferida a regra fiscal. Data preenchida manualmente por quem configurou a regra.

42. destacar liminar simples 🛑

No DIFAL, não é preciso destacar liminar do simples nacional.

43. % ICMS CHEGADA 🛑

Na regra fiscal de emissão própria não é preciso informar o percentual de ICMS de chegada.

44. % Red. BC ICMS ST (opcional)

Informe o percentual de redução da base de cálculo com ST.

Após a configuração da regra fiscal, é preciso salvar e acessar a tela de vendas e emitir a NF-e.

Verificando os dados fiscais:

Com as regras fiscais configuradas, acesse a tela de venda e pré-visualize o xml da NF-e. No exemplo abaixo, foi configurado a NF-e com origem em Rondônia e destino em SP.

A alíquota interestadual de origem de RO configurada foi de 12%, enquanto a alíquota de destino interna de SP configurado foi de 18%, conforme os passos 14 e 32.

14. Alíquota ICMS

32. Alíquota interna UF destino (DIFAL)

No XML os dados ficaram da seguinte maneira:

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