🚨 Caso tenha mais alguma dúvida, entre em contato com o nosso suporte 🙋 (69) 9 92446987.
Introdução
A importação de compras é uma parte do sistema onde facilita muito a vida do usuário. Nessa importação pode ser trazida através da confirmação da manifestação do destinatário ou até mesmo de um arquivo xml baixado disponível em alguma pasta no seu computador.
Regime de tributação
Para empresas do regime do Simples Nacional não há exigências na importação dos dados, visto que esse tipo de empresa não recupera crédito de imposto por se tratar de um benefício que é o próprio Simples Nacional. Entretanto, outros regimes do tipo Lucro Presumido e Lucro Real precisam especificar cada compra porque essas empresas recuperam o ICMS e o Lucro Real pode recuperar o PIS/COFINS também.
Entendendo como funciona as regras tributárias no momento da importação:
Nem toda compra é com mercadorias para revenda. Será necessário ter uma natureza de operação para cada momento na importação.
Por exemplo:
1 - Natureza de Operação: COMPRA PARA COMERCIALIZAÇÃO
Nesse caso, em cada natureza de operação existe uma regra que está no cadastro de grupo de tributação, onde nessa regra é informado o CFOP 5102 com seu respectivo CST e a classificação do produto para REVENDA.
2 - Natureza de Operação: COMPRA PARA USO E CONSUMO
Para essa natureza de operação também é necessário especificar o CFOP, o CST e a classificação do produto como USO E CONSUMO.
O sistema entenderá através da natureza de operação como será lançados os dados de entrada para recuperar ICMS ou não, assim como PIS/COFINS dependendo do regime.
Forçando a regra de tributação
Existe uma configuração preferencial onde poderá determinar se toda vez que houver uma importação, o sistema deverá verificar se existe a regra específica com classificação do produto. Caso não forçar a regra, o sistema colocará sempre para mercadoria para revenda automaticamente se não encontrar nenhuma regra.
Por padrão o sistema não força ter a regra de tributação para dar entrada nas mercadorias. Para forçar ter sempre uma regra no grupo de tributação com classificação do produto acesse o menu em Administração/Preferências do faturamento e em seguida procure o campo onde diz:
Forçar regra tributária na importação e altere para SIM.
Haverá o travamento no momento da importação não deixando passar para a próxima etapa enquanto não houver a regra determinada no grupo de tributação.
O por quê disso?
É que na maioria dos casos, as mercadorias compradas são para revenda.
Mas há empresas que também importam as compras para Uso e consumo ou para lançar como Matéria prima.
É nessa hora que o sistema verifica a regra de tributação específica porque uso e consumo por exemplo não gera crédito de ICMS.
Veja também