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Configurar regra de tributação com Diferencial de alíquota (DIFAL)

Diferencial de Alíquota ou DIFAL, é um imposto brasileiro que ocorre em operações de comércio entre estados com alíquotas de ICMS distintas. No sistema, é possível emitir NF-e de venda destacando o percentual de diferencial de alíquota. Após a configuração da regra fiscal, é preciso acessar a tela de vendas e emitir a NF-e.

As informações fiscais como CFOP, CST e alíquotas inseridas no manual são exemplos. Os dados fiscais corretos deverão ser consultados com a contabilidade da empresa.

Na tela de Grupo de Tributação, selecione o grupo que receberá a configuração e clique em (+) NOVO.

1. Natureza fiscal do faturamento:

Deverá ser uma natureza de Venda.

2. Fluxo

Deverá ser um fluxo de Saída.

3. Destino da operação

Deverá ser um destino interestadual.

4. Finalidade

Deverá ser finalidade Normal, pois é uma venda comum.

5. UF Origem

Informe o estado onde irá ser emitida a NF-e.

6. UF Destino

Informe o estado de destino da NF-e, ou seja, o estado para onde a venda será feita.

7. CFOP

Informe o CFOP de venda interestadual, sendo os mais comuns CFOP: 6102 e 6108.

8. CST

Informe o CST de venda, sendo o mais comuns CST: 00.

Os campos destacados em verde na imagem acima definem as alíquotas interestaduais e alíquota interna do estado de destino.

Os campos destacados em laranja são de preenchimento obrigatório.

Os campos não destacados são de preenchimento opcional.

9. Alíquota ICMS

Informe a alíquota interestadual de ICMS.

No caso de Rondônia para outros estados, a alíquota atual (2023) é de 12%.

10. Unidade de tributação
Defina a unidade de medida da tributação:
UN, KG, Caixa, M³.

11. Alíquota interna UF destino (DIFAL)

Informe a alíquota interna do ICMS praticada no estado que irá receber a nota fiscal.

No caso de SP, a alíquota interna é de 18%. Essa informação poderá ser consultada na tabela de ICMS do estado ou verificando com a contabilidade responsável pela empresa emitente.

12. Destacar imposto aproximado
Defina se deseja ou não destacar o imposto aproximado nos dados adicionais da nota. Para vendas ao consumidor final, é recomendado destacar.

Após a configuração da regra fiscal, é preciso salvar e acessar a tela de vendas e emitir a NF-e.

Verificando os dados fiscais:

Com as regras fiscais configuradas, acesse a tela de venda e pré-visualize o xml da NF-e. No exemplo abaixo, foi configurado a NF-e com origem em Rondônia e destino em SP.

A alíquota interestadual de origem de RO configurada foi de 12%, enquanto a alíquota de destino interna de SP configurado foi de 18%, conforme os passos 09 e 11.

9. Alíquota ICMS

11. Alíquota interna UF destino (DIFAL)

No XML os dados ficaram da seguinte maneira:

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